07/05/2021
Plano de Pormenor
de Reordenamento e Qualificação da Frente de Mar da Praia Morena - 2011
INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO
Pretende-se com este estudo, feito por livre iniciativa do nosso gabinete, dar um contributo público para discutir e estabelecer as linhas orientadoras para a elaboração de um Plano de Pormenor de Reordenamento e Qualificação da Frente de Mar da Praia Morena.
Esse instrumento de gestão urbanística terá de se compatibilizar com os outros Planos de Ordenamento de Território de nível superior, como sejam o Plano Director Municipal, Plano de Ordenamento da Orla Costeira ou outros.
No entanto, caberá à Administração Municipal de Benguela (AMB) assumir as suas responsabilidades na gestão do espaço mais valioso da cidade, iniciando, com a elaboração deste Plano de Pormenor, um procedimento ágil e pragmático que permita iniciar já em meados 2012 as obras que levarão à qualificação desta frente de mar.
Para que não ponha em causa as orientações que possam resultar desses Planos de Ordenamento de Território de nível superior, este Plano de Pormenor deverá ser organizado por Unidades de Execução (UE) e por fases. Pretende-se desta forma identificar as obras de intervenção e beneficiação mais consensuais e menos onerosas, que irão sendo executadas enquanto se discute e compatibiliza este Plano de Pormenor com os restantes Planos e estratégias para a cidade.
Este Plano de Pormenor diz respeito às intervenções de ordenamento e qualificação do espaço público, incluindo a infra-estruturação geral, beneficiação de vias, criação de áreas de estacionamento, reestruturação de espaços verdes, a definição de Usos e índices Urbanísticos para os terrenos privados, criação de equipamentos de apoio de praia e ainda, a melhoria de condições da prática da actividade piscatória.
Os 8,92 quilómetros de frente marítima, desde a foz do Cavaco até à Baia de Santo António, têm condições de desenvolvimento urbano que permitiriam um investimento de biliões de Kuanzas nas próximas décadas. No entanto, a realidade económica e demográfica hoje, obriga-nos a pensar com realismo e por isso, consideramos que um investimento faseado em tranches anuais, permitirá uma requalificação ponderada, eficaz e trará resultados económicos concretos ao turismo da cidade.
Tudo deverá ser feito em colaboração com a população que reside no local. As pessoas poderão ser realojadas na zona, sem necessidade de as deslocar forçosamente para as reservas fundiárias distantes e sem infraestruturas.
VIABILIDADE ECONÓMICA
A intervenção proposta, poderá de ser financiada numa fase inicial pelo Orçamento de Estado, no entanto, se o Plano for desenvolvido com pragmatismo, imaginação e bastante trabalho de negociação com as várias entidades publicas e privadas, as obras de requalificação do Espaço Público poderão vir a ser parcialmente auto-financiadas, quer seja pela operação de reparcelamento (que permitirá recuperar os terrenos ocupados e aliená-los já depois de valorizados pela requalificação urbana), quer seja pela eventual cobrança de taxas aos processos de licenciamento dos novos edifícios de grande volumetria, que venham a ser construídos na área de intervenção ou, por contrapartidas (como sejam a construção de parques de estacionamento, jardins ou habitações para realojamentos) que estes entregarão como cedências à Administração Municipal, por lhes ser permitido edificar mais pisos.
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
A importância desta intervenção na frente de mar da Praia Morena é evidenciada nos danos que periodicamente as marés-vivas (calemas) causam nas infra-estruturas e edifícios marginais. Com as propostas a executar na sequência do Plano, é pretendido minimizar estes danos através do tratamento da área de passeio da marginal com o seu alargamento e novo desenho, e da expansão do areal no troço em que este actualmente tem uma menor largura.
Outro factor de importância para a execução dos trabalhos propostos através deste Plano será a revitalização do sector do turismo associado às actividades balneares e hoteleiras, e impulsionando outras actividades como por exemplo pequenas produções tradicionais com potencial económico e de criação de emprego, eventos culturais ou desportivos, como já é exemplo o recente retomar do Circuito Automobilístico da Praia Morena.
A frente de mar e as condições climáticas generosas de Benguela, são uma riqueza natural que todas as cidades modernas com condições semelhantes têm aproveitado valorizando-as, aumentando assim a qualidade de vida dos seus habitantes e impulsionando directamente as actividades económicas relacionadas, sendo o turismo aquela que maior desenvolvimento trará para a cidade e para a região.
Benguela, 11 de Dezembro de 2011
Telmo Barata, arquitecto
