15/04/2024
O PPCI é uma das inúmeras responsabilidades e normas de segurança exigidas para a execução e entrega de uma obra, seja residencial, comercial ou industrial.
É também o primeiro passo para ficar em dia com o Corpo de Bombeiros, já que ele é necessário para o AVCB e CLCB, licenças necessárias para um negócio funcionar dentro da lei que devem ser renovadas periodicamente.
O plano é exigido na legislação (Lei 13.425/2017 – ou Lei Kiss, que se originou por conta da tragédia na boate Kiss, em 2013), e fiscalizado posteriormente pelo Corpo de Bombeiros, que verifica se as instalações e implementações do local estão de acordo com as normas exigidas.
A execução do plano exige responsabilidade técnica, de profissionais credenciados ao CAU ou CREA.
O PPCI deve ser elaborado em todo tipo de estabelecimento residencial, comercial e industrial que precise obter o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para poder funcionar, como é o caso de escolas, hospitais, teatros, comércios, indústrias, edifícios em geral e outros.
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