12/12/2023
CAMAÇARI NUM CENÁRIO BIZARRO
Camaçari x PDDU 2023 (revisão)
Como a RURALIDADE vai ser tratada, nessa revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari / Bahia, no ano de 2023???
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10 (dez) Questões sobre a Área Rural de Camaçari no PDDU:
1. - Ausência do debate com a população, ausência de participação.
2. - Vereadores não abrem o conteúdo dos PLs para expor o que muda para a população.
3. - perímetro urbano foi expandido em 22% diminuindo a zina rural nessa proporção.
4. - comunidades antes rurais passarão a urbana com uma mudança no mapa.
5. - não há programa de investimentos públicos de infraestrutura para essas areas rurais q estão passando pra urbana... Novas vias pavimentadas, drenagem, rede de abastecimento de água, coleta de esgoto, atendimento por transporte publico, coleta de lixo, iluminação pública, escolas, creches, postos de saude, nada!! Não existe previsão de como pretendem estruturar esses espaços como urbano.
6. - imediata cobrança de iptu com alteração do perímetro urbano desta lei. Pessoas pagarão iptu sem saber de quanto será o imposto a ser cobrado já que as propriedades rurais são grandes terrenos e o iptu incide nesse tamanho e benfeitorias.
7. - com a cobrança de IPTU vem o ônus de que a inadimplência leve a perda da propriedade uma vez q estão sendo criados vários instrumentos jurídicos para a perda da propriedade privada para o governo municipal.
8. - ausência de uma política de incentivos e investimentos às atividades rurais mesmo a área rural ainda sendo maior q a urbana em Camaçari. Há um desprezo em termos de estratégias e objetivos para com a zona rural e os trabalhadores rurais de Camaçari.
9. - PDDU é pra todo o território municipal e é inadmissível a ausência de tratamento as areas rurais que não podem se resumir a apenas uma identificação no mapa de q são areas rurais.
10. - ausência de uma política de desenvolvimento econômico baseado na atividade rural de Camaçari, é como se a atividade rural fosse improdutiva e sem importância para o desenvolvimento municipal.