13/08/2024
Primeiramente, embargo de obra é uma medida administrativa que tem como objetivo paralisar temporariamente a execução de uma obra ou atividade que esteja em desacordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes, na grande maioria dos casos, o embargo se dá pela falta de documentação para a realização da obra, o famoso alvará de construção, ou liberação de construção.
A obra e/ou proprietário recebe uma notificação, seja presencial ou via carta, INFORMANDO a irregularidade verificada na obra e emitindo um prazo para regularização, a partir desse momento é necessário que o proprietário acione seu responsável técnico ou contrate um, para que o mesmo possa fazer todo trâmite necessário e encaminhar a regularização a Prefeitura. Haverá multa, se a obra tiver continuidade e não apresentar movimentações alguma para regularização dentro do prazo emitido.
