24/04/2026
Fiz esse vídeo bem rapido porque é um assunto recorrente aqui nos ultimos 25 dias no Escritório!
Em Maracaju, o passeio público também precisa ter área permeável 🌱
Ou seja: nada de calçada 100% concretada ( Dentro do lote também não pode viu? Mas isso é assunto para um outro vídeo!).
Essa exigência vem do Plano Diretor + Código de Obras do município, que determinam controle da impermeabilização do solo — inclusive no passeio público.
Fique atento na hora de construir ou reformar para evitar problemas com a fiscalização.
Se sua calçada não estiver de acordo com as normas você não consegue emitir o Habite-se, ou seja, não pode vender, financiar, escriturar e f**a com a obra irregular.
