05/04/2018
Lula ainda não será preso.
Após mais de dez horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não fosse preso após o esgotamento de seus recursos em segunda instância. As decisões aproximam o ex-presidente do cumprimento da pena mas não a tornam automática, restando ainda possibilidades de contestação da decisão.
Primeiro, esteve em pauta um habeas corpus preventivo. O pedido questionava o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, ao condenar o ex-presidente a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), determinou a execução da pena tão logo não restem mais possibilidades de contestação da sentença em segundo grau.
Este pedido foi rejeitado, por 6 votos a 5. A posição majoritária foi a do relator, o ministro Edson Fachin. Ele argumentou que não era possível apontar uma “ilegalidade” na decisão do TRF4, uma vez que esta se baseia em um entendimento do próprio Supremo, que permite a prisão provisória. Assim, para o STF, a autoridade judicial originária – isto é, o juiz Sergio Moro – está autorizada, até segunda ordem, a determinar a execução da pena de Lula.
O ex-presidente não será preso automaticamente porque ainda pode apresentar um último recurso à segunda instância, que são os “embargos dos embargos”, uma contestação da decisão que rejeitou seus embargos de declaração na semana passada. O prazo para que apresente esse recurso é a próxima terça-feira, dia 10.