11/02/2026
Como regularizar um imóvel em São Paulo: Aproveite a prorrogação do prazo da Anistia-SP que vai até o dia 30 de abril de 2026.
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Há na cidade de São Paulo muitas construções em situação irregular. Isso acontece principalmente por que, diante da burocracia comum aos órgãos públicos brasileiros, muitas pessoas não fazem ideia de como regularizar um imóvel na Capital.
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Porém, em 1 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei nº 17.202/2019, que facilita a regularização de edificações construídos até a promulgação do atual Plano Diretor Estratégico do município.
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Então, se você é proprietário de algum imóvel em situação irregular em São Paulo, este é o momento de legalizá-lo. Aproveite, porque o prazo da Anistia-SP foi prorrogado por mais 120 dias.