01/10/2021
Lamentável! Senado confirma decisão da Câmara e promove retrocesso em lei sobre acessibilidade
Hoje sofremos uma grande derrota no Senado, um dia após termos aprovado por unanimidade a PEC da Acessibilidade. Durante a votação do projeto de lei 2505/2021, conhecido como reforma da lei de improbidade, foi revogado um artigo da Lei Brasileira de Inclusão que obrigava gestores públicos (como prefeitos e governadores) a cumprirem a exigência de requisitos de acessibilidade, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
Por uma diferença de apenas 3 votos (34 a 31), o plenário manteve o texto de autoria da Câmara e aprovou um retrocesso! Essa decisão (que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro), impedirá que um prefeito que realize uma obra pública sem acessibilidade seja acusado de improbidade administrativa.
Apresentei um destaque para impedir esse retrocesso e em meu discurso durante a discussão, tentei convencer o relator e explicar aos demais senadores o quão prejudicial era essa decisão para todos os brasileiros, que mesmo que não tenham uma pessoa com deficiência na família, querem envelhecer com dignidade. Infelizmente, fui voto vencido. Perdem as pessoas com deficiência, perdem todos os brasileiros, perde o nosso País.
Descrição da Imagem: Foto de um homem sentado em uma cadeira de rodas em frente a uma escada, ao lado direito da imagem estão os dizeres: Câmara e Senado autorizam prefeitos a executarem obras sem acessibilidade. Abaixo um emoji com uma expressão brava.
