Desenvolvimento Urbano das Cidades Caboverdianas

14/06/2022

Mudar a realidade habitacional de pessoas de baixa renda é o principal propósito do projeto B-Studio, idealizado pela jovem arquiteta Bertânea Almeida, e um dos 225 selecionados e financiados pelo Fundo Lavanta.

29/05/2022

Jornal da Noite TCV

25/05/2022

25/05/2022

ACADEMIA SMART CITY CV PROMOVE FORMAÇÃO DE INTRODUÇÃO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Sob o propósito de fornecer uma visão geral das metodologias de investigação científica e do trabalho do pesquisador, isto é, métodos, técnicas, fontes e revisão das diversas formas e técnicas que sirvam como apoio na investigação científica, a Academia Smart City CV, uma grande parceira da ANMCV, promove, nos próximos dias 10, 13 e 17 de junho, a Formação de Introdução à Investigação Científica.

A formação terá uma carga horária de 6 horas, sendo cada dia 2 horas, das 18 às 20 horas, nas instalações da Fundação Smart City e será ministrada pelo Professor Álvaro Ruiz.

Faça a sua inscrição através do link https://forms.gle/MxraJxC5mMNHDtwu5 e garanta a sua vaga.

19/05/2022

Parabéns ao Município da Praia

12/05/2022

PINTURA MURAL

A Escola de Laranjo - Agrupamento II dos Mosteiros já conta com a sua pintura mural. A mesma se refere à nossa Biodiversidade ( , , e ).

Agradecemos a todos os envolvidos.

12/05/2022

Ainda não fez o seu Cadastro Predial?

Aproveite, é GRATUITO e OBRIGATÓRIO.

Participe na Operação Cadastro Predial, proteja os seus direitos.

12/05/2022

11/05/2022

𝐏𝐋𝐀𝐍𝐎 𝐃𝐄𝐓𝐀𝐋𝐇𝐀𝐃𝐎 (𝐏𝐃) 𝐃𝐀 𝐅𝐑𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐌𝐀𝐑Í𝐓𝐈𝐌𝐀 𝐃𝐀 𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐃𝐎 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐎 𝐍𝐎𝐕𝐎

A Assembleia Municipal do Porto Novo, reunida na sua VII Sessão Ordinária do VIII mandato, no dia 7 de maio 2022, aprovou por doze votos a favor, sendo onze votos da Bancada do MpD e um do Deputado da UCID, e, quatro votos contra da Bancada do PAICV, a deliberação do Plano Detalhado da Frente Marítima da Cidade do Porto Novo.

Porto Novo foi contemplado com o projeto de requalificação da Orla Marítima, com o financiamento assegurado através do PRRA (Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades), Eixo V – SA, e que consistiu na construção de um passeio marítimo e a criação de espaços verdes, com maior qualidade ambiental e paisagística e do reordenamento de toda a zona envolvente, a obra foi adjudicada, concluída e entregue à população em 2021.

O plano propõe-se a possibilidade de introdução melhorias e conformização face a Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico em vigor no País. Estas melhorias visam valorizar a frente marítima, promovendo a sustentabilidade e a coerência entre as diversas funções a serem desenvolvidas nesta mesma área. É o resultado das correções introduzidas na sua primeira versão submetida pela Câmara Municipal ao então Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, onde surge a possibilidade de corrigir incoerências face a Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico em vigor no País.

O Plano Detalhado da Frente Marítima da Cidade do Porto Novo tem como objetivos principais:

✅Dotar a Cidade do Porto Novo de um planeamento urbano direcionado para um desenvolvimento sustentável, promovendo a sua integração com a Cidade do Porto Novo;

✅Promover a qualidade da vida urbana;

✅Salvaguardar o valor paisagístico da zona, protegendo o património natural, planificado e a construir;

✅Transformar a zona de intervenção do Plano numa área atrativa e de interesse para a Cidade do Porto Novo;

✅Incrementar e promover um sistema viário eficaz, coerente e adequado;

✅Promover o sistema de drenagem de águas pluviais e superficiais;

✅Explorar o sistema de vistas local e promover sítios com cenários panorâmicos agradáveis de apreciar;

✅Valorizar a Cidade e o litoral em particular com equipamentos urbanos.

A área total objecto de estudo do ora Plano Detalhado, é de aproximadamente de 14,88 (catorze vírgula oitenta e oito) hectares, e localiza-se no Centro Sul da Cidade, delimitada a Norte pela Avenida Amilcar, a principal via de ligação dos bairros da cidade e a Sul pelo mar, abrangido a praia balnear de “Armazém”, praia de Nha Vininha a meio percurso e a praia de Quitinha mais a ocidente na zona de Abufador.

11/05/2022

𝐂𝐀𝐌𝐈𝐍𝐇𝐎𝐒 𝐕𝐈𝐂𝐈𝐍𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂Í𝐏𝐈𝐎 𝐃𝐎 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐎 𝐍𝐎𝐕𝐎 𝐂𝐎𝐌𝐎 𝐏𝐀𝐓𝐑𝐈𝐌Ó𝐍𝐈𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋

No decorrer da VIIª Sessão Ordinária do VIII Mandato, que foi realizado no passado dia 07 de maio, foi aprovada a deliberação nº24 /VIIIM/AMPN/ 2022 de 7 maio, que aprova a postura municipal de declaração dos 𝒄𝒂𝒎𝒊𝒏𝒉𝒐𝒔 𝒗𝒊𝒄𝒊𝒏𝒂𝒊𝒔 𝒅𝒐 𝒎𝒖𝒏𝒊𝒄í𝒑𝒊𝒐 𝒅𝒐 𝑷𝒐𝒓𝒕𝒐 𝑵𝒐𝒗𝒐 𝒄𝒐𝒎𝒐 𝒑𝒂𝒕𝒓𝒊𝒎ó𝒏𝒊𝒐 𝒎𝒖𝒏𝒊𝒄𝒊𝒑𝒂𝒍 𝒆 𝒊𝒏𝒔𝒕𝒂𝒖𝒓𝒂çã𝒐 𝒅𝒐 𝒔𝒆𝒖 𝒑𝒓𝒐𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐 𝒅𝒆 𝒄𝒍𝒂𝒔𝒔𝒊𝒇𝒊𝒄𝒂çã𝒐 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒔𝒖𝒂 𝒑𝒓𝒐𝒕𝒆çã𝒐, 𝒑𝒓𝒆𝒔𝒆𝒓𝒗𝒂çã𝒐 𝒆 𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓𝒊𝒛𝒂çã𝒐.

Durante muitos anos, na ausência de estradas ou mesmas vias de comunicação carroçáveis, os caminhos vicinais no Porto Novo desempenharam uma função social importantíssima, pois, foi por eles que circulavam as pessoas, se escoavam os produtos, se comunicavam as populações e se recorriam aos serviços para a satisfação das suas necessidades básicas ou permanentes.

Nos últimos tempos, estes vêm sendo utilizados por um leque cada vez maior e crescente de turistas que procura a ilha de Santo Antão e Porto Novo em particular, como destino de visita e de preferência em razão da sua beleza exótica, paisagens inéditas, montanhas íngremes, contraste de seus vales verdejantes e secura das suas planícies, seus trilhos sinuosos, enfim, pela atratividade da sua emblemática natureza majestosa.

Constituem, pois, para a Ilha de Santo Antão e para Porto Novo, um património que necessariamente tem natureza cultural e interesse municipal pela sua íntima convergência com a idiossincrasia das suas populações e suas comunidades para garantia da sua memória coletiva, sua identidade, sua história, seus valores, seu engenho e a sua arte.

A Câmara Municipal apresentou à Assembleia Municipal do Porto Novo a proposta de deliberação para declaração dos Caminhos Vicinais como Património Cultural Municipal para efeitos posteriores da sua classificação como bens imóveis culturais.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto Novo, nos termos do artigo 235º da Constituição da República e ao abrigo da atribuição municipal conferida pela alínea c) do artigo 37º, prosseguida por força do que estabelece o artigo 142º, ambos da Lei nº 134/IV/95 de 3 de julho que aprova o Estatuto dos Municípios e da alínea b) do nº2 do artigo 2º que se conjuga com o artigo 17º, ambos da Lei 85/IX/2020 de 20 de abril, que aprova o Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural, por doze votos a favor, sendo onze da Bancada do MpD e um do Deputado da UCID, e, três abstenções da Bancada do PAICV.

09/05/2022