27/09/2023
O Governo deu início à nova fase (1º Aviso de 18 de Julho de 2023 – ACC Nº 05/C13-i01/2023) do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no dia 18 de Julho 2023.
O objetivo deste programa, passa por continuar a apoiar a instalação de equipamentos de arrefecimento e aquecimento que utilizem fontes de energia renováveis, tais como as Bombas de Calor – onde se incluem equipamentos de Ar Condicionado.
Cada beneficiário poderá ser compensado até 2.200 € (dois mil e duzentos euros) para equipametos de Ar Condicionado, por edifício unifamiliar ou fração autónoma.
Prazo para candidaturas: as candidaturas poderão ser submetidas entre dia 16 de Agosto de 2023 e as 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.
As candidaturas são numeradas por ordem de entrada, com base na data e hora de submissão das mesmas, e serão analisadas pela entidade gestora do FA, a partir de Janeiro de 2024. A partir desta data, iniciarão igualmente os pagamentos a título de reembolso associado às despesas elegíveis pagas.
Beneficiários abrangidos – Tipologia 3:
- edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 1 de Julho de 2021, inclusive;
- todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e Açores);
- pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.
