20/02/2023
"Anuncia-se que os projetos de arquitetura e especialidades deixam de estar sujeitos ao licenciamento municipal e que a Câmara emite a licença com base no Termo de Responsabilidade dos projetistas, mas também que o licenciamento f**a limitado à avaliação das normas urbanísticas e que o incumprimento das restantes será acompanhado por um “quadro sancionatório muito duro a aplicar pela Ordem dos Arquitectos e Ordem dos Engenheiros”.
Os arquitetos, tal como os portugueses, estão infelizmente habituados a trabalhar em condições mínimas, mas não podemos trabalhar em condições mínimas com responsabilidade máxima, que não é nossa, mas sim do Estado, sem ter as condições para a exercer com responsabilidade."
MEDIDAS MERECEM DISCUSSÃO APROFUNDADA EM SEDE PRÓPRIA. ORDEM VAI SOLICITAR REUNIÃO À MINISTRA DA HABITAÇÃO E APELA À CONVOCAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
O Conselho de Ministros aprovou ontem “um conjunto de medidas que pretendem concretizar o desígnio de ter um parque habitacional capaz de garantir habitação digna a toda a população através do equilíbrio entre uma reforma estrutural, assente na promoção de novas respostas de habitação pública e na qualif**ação das respostas já existentes, e uma resposta conjuntural que permita respostas mais imediatas para fazer face à urgência de assegurar acesso a uma habitação digna e adequada aos rendimentos e dimensão dos diferentes agregados familiares”.
A Ordem dos Arquitectos (OA) vai solicitar uma audiência à Ministra da Habitação, com carácter de urgência, para a discussão do pacote de medidas ontem apresentadas e vai também apelar à convocação do Conselho Nacional de Habitação.
Leia a Posição da OA na íntegra em https://arquitectos.pt/?no=2020498123,154
